Direito Criminal em Araçatuba e região
Orientação e acompanhamento em questões penais, com atenção aos prazos, às garantias de quem é investigado ou acusado e à orientação de vítimas.
Acompanha investigações e processos penais, orienta quem é investigado, acusado ou vítima sobre seus direitos e deveres e atua na defesa técnica, do inquérito policial até eventuais recursos. Também acompanha a pessoa presa e a família desde as primeiras horas.
Situações em que buscar orientação
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Orientação à pessoa presa e à família sobre a audiência de custódia, a liberdade provisória e as medidas cautelares.
Inquérito policial e investigações
Orientação a quem foi intimado ou é investigado, com acompanhamento de depoimentos e acesso aos autos, nos limites da lei.
Ação penal e defesa
Acompanhamento do processo, da apresentação da defesa até a sentença e eventuais recursos.
Juizados Especiais e acordos
Orientação em infrações de menor potencial ofensivo, na transação penal e nos demais acordos previstos em lei.
Orientação a vítimas
Esclarecimentos sobre registro de ocorrência, queixa-crime, representação e medidas de proteção, conforme o caso.
Documentos úteis para a primeira conversa
- Intimações, mandados e decisões judiciais recebidas
- Boletim de ocorrência e documentos do inquérito, quando houver
- Documentos pessoais e comprovantes de residência e de trabalho
- Mensagens, fotos, vídeos e outras provas relacionadas aos fatos
- Nome e contato de testemunhas, se existirem
Prazos importantes
- Audiência de custódia. A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas.
- Queixa ou representação. Em regra, o direito de queixa ou de representação da vítima decai em seis meses, contados do dia em que ela soube quem é o autor do crime.
A prescrição e outros prazos variam conforme o crime e as particularidades de cada caso. Por isso, quanto antes você buscar orientação, melhor para a análise.
Atendimento em Araçatuba e região
O escritório fica em Araçatuba/SP, na Rua Manoel Ferreira Damião, 395, bairro São Joaquim, e atende presencialmente com hora marcada. Para moradores de cidades vizinhas e de qualquer lugar do Brasil, o atendimento pode ser 100% online, por videochamada e WhatsApp.
Atendemos, entre outras, clientes de:
- Araçatuba
- Birigui
- Penápolis
- Guararapes
- Valparaíso
- Bilac
- Andradina
- Clementina
- Buritama
- Santo Antônio do Aracanguá
Perguntas frequentes sobre Direito Criminal
Tenho direito a advogado se for preso?
Sim. A Constituição assegura à pessoa presa a assistência de advogado e o direito de permanecer calada.
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em até 24 horas, para verificar a legalidade da prisão e decidir se ela será mantida ou substituída por outras medidas.
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
A presença de advogado é um direito de quem é ouvido e ajuda a assegurar o respeito às garantias legais. O ideal é buscar orientação antes do depoimento.
O que é o acordo de não persecução penal?
É um instrumento previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal que, em certos casos de infrações sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, permite acordo com o Ministério Público, mediante condições, para evitar a ação penal. O cabimento depende dos requisitos legais.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento pode ser 100% online. Em Araçatuba, também há atendimento presencial, com hora marcada.
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individual de cada caso nem constitui promessa de resultado.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Atendemos online em todo o Brasil e, com hora marcada, em Araçatuba/SP.